Comunicação Pública de Reunião Constitutiva

CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA CONSTITUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA

 

CONVOCATÓRIA

 

Sr. Proprietário/Comproprietário:

 

Fica V. Ex.ª, por este meio, convocado a participar na Assembleia Constitutiva de Administração Conjunta de proprietários e de comproprietários dos prédios integrados na Área Urbana de Génese ilegal denominada­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ “Lugar Campo da Bola” na Manjoeira, sita na União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, que integra o(s) prédio(s) descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Loures, sob o(s) número(s) 431 e inscrito(s) na matriz cadastral sob o(s) artigo(s) 94 C.

Esta Assembleia é convocada ao abrigo do disposto no artigo 11.º, da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, em vigor com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

A mesma realizar-se-á no dia 10 / 12 / 2016 (Sábado) pelas 9h30 e terá lugar no salão da União das freguesias de Santo Antão e S. Julião do Tojal, sito no Largo Francisco Maria Borges, em Santo Antão do Tojal (Junto ao Jardim), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

1.      Deliberar promover a reconversão urbanística da AUGI;

 

2.      Eleição da Comissão de Administração;

 

3.      Eleição da Comissão de Fiscalização;

4.      Informações Gerais e outros assuntos de relevância para a futura Administração conjunta.

 

Não havendo, à hora marcada, o quorum legal necessário para que se possa deliberar em primeira convocação, desde já se convoca a mesma Assembleia para reunir em segunda convocatória, com a mesma ordem de trabalhos, no mesmo dia e local, pelas 10 horas, deliberando então com o número de proprietários e comproprietários presentes, nos termos da Lei.

 

Manjoeira, 5 de Novembro de 2016

Grupo de proprietários ou de comproprietários detentores de pelo menos 5% do número total de votos na Assembleia, calculados nos termos do disposto no Art.º 13º.

Paulo Pires (Lote 10)

Francisco Pereira (Lote 17)

Cátia Oliveira (Lote 28)