Administração Conjunta da AUGI "Lugar Campo da Bola" – Manjoeira - Loures
Extracto da Acta numero Um
Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e dezasseis, pelas dez horas, reuniu a Assembleia de proprietários e comproprietários da Administração Conjunta dos prédios integrados na AUGI do Lugar Campo da Bola, sito na Manjoeira, no salão da União das Freguesias de Santo Antão e S. Julião do Tojal, sito no Largo Francisco Maria Borges, em Santo Antão do tojal (junto ao jardim), de acordo com a convocatória enviada a todos os interessados do prédio descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Loures, sob o número quatrocentos e trinta um e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo noventa e quatro Secção "C", mediante registo postal, afixada na respectiva União de Freguesias e publicada no Jornal do Correio da Manhã no dia dez de Novembro de dois mil e seis, nos prazos e nos termos legais.
Por falta de quórum para reunir às nove e trinta minutos, iniciaram-se os trabalhos às dez horas conforme constava no aviso convocatório, tendo sido registada a presença de 17 proprietários, ou seja 77,27 % dos interessados com direito a voto, pelo que a assembleia podia reunir-se e deliberar validamente em segunda convocatória.
A mesa que dirigiu os trabalhos era composta pelos subscritores da convocatória, e ainda por uma representante da C.M.Loures, a Sra. Arquitecta Carla Correia, pelo Sr. Presidente da União das Freguesias Sr. João Florindo, e ainda pela equipa jurídica pelo Solicitador Carlos Caldeira e o advogado José Castelo Filipe e ainda pelo Engº Piller. Previamente, ao início da assembleia, o Sr. Presidente da União das Freguesias, tomou a palavra dado que tinha de se ausentar, tendo o mesmo referido sobre a conveniência da reconversão do Bairro que era um passo importante a realização desta assembleia, e de que, poderiam contar com o apoio da União das Freguesias. De seguida, deu-se inicio à Ordem de trabalhos, e colocou-se em discussão o primeiro ponto, tendo intervindo a Sra. Arqta. Carla Correia tendo explicado a importância da alteração do PDM permitindo a passagem da área de rural para urbano, e que conjugado com as alterações á Lei nº 91/95, e sobretudo que o dever de reconversão constitui uma vantagem no âmbito da legislação urbanística, e bem assim da necessidade de as AUGI dispor de Comissão de Administração validamente constituída até trinta um de Dezembro do presente ano.
Na assembleia de acordo com a Ordem de Trabalhos, foram tomadas as seguintes deliberações:
Ponto Um- Aprovado por unanimidade promover a reconversão urbanística da AUGI ao abrigo da Lei nº 91/95 e respectiva alterações legislativas.
Ponto Dois- Eleita a Comissão de Administração Conjunta da Augi "Lugar do Campo da Bola", com sede na Rua Campo da Bola Lote 24 na Manjoeira em São Antão do Tojal, com a seguinte composição: para Presidente o Sr. Francisco Pereira, para tesoureiro, a Sra. Cátia Oliveira e, para secretário o Sr. Paulo Pires, aprovada por unanimidade.
Ponto Três- Eleita a Comissão de Fiscalização da Administração conjunta com a seguinte composição: para Presidente o Sr. Abílio Duarte, e para vogais o Sr. António Oliveira e o Sr. José Patrício, ficando de propor um revisor oficial de contas, e que foi aprovada por unanimidade.
Ponto Quatro - Colocada à votação foi aprovada por unanimidade que a de conta bancária a ser aberta em nome da Comissão de Administração deveria ser com as três assinaturas dos três membros, eleitos no ponto dois.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia cerca das dez horas e quarenta e cinco minutos, lavrada a respectiva acta devidamente assinada.
Para se constar, e para cumprimento da lei, se publica este extracto de Acta que vai ser afixado na sede da União das Freguesias de Santo Antão e S. Julião do Tojal e publicada no mesmo jornal onde foi publicada a convocatória.
O Presidente da Comissão de Administração
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