AUGI DO BAIRRO DO CAMPO DA BOLA – SANTO ANTÃO DO TOJAL 

CONVOCATÓRIA

Ao abrigo da lei nº 91/95 de 2/9, com as alterações introduzidas pela lei nº 165/99 de 14/09, pela Lei nº 64/03 de 23/08 de 20/2, e 10/08 de 20/02, 79/13 de 26/11, 70/15 de 16/07, convoca-se a assembleia de proprietários ou comproprietários da Administração Conjunta sita no Bairro do Campo da Bola, sito na Manjoeira, do prédio descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Loures sob a ficha nº 431, inscrito na matriz predial urbana sob o artº 94 Secção “C”, da União das Freguesias de Santo Antão do Tojal e de São Julião do Tojal.

A assembleia terá lugar no dia 28 de Setembro de 2019, pelas 10 horas, na Delegação de São Julião do Tojal da união das Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal, sito na Rua 1º Maio, nº 54 – 1º 2660-368 São Julião do Tojal em São Julião do Tojal (Junto ao Clube União Recreativo De S. Julião Do Tojal), com a seguinte ordem de trabalhos:

1º – Aprovação do relatório e contas da Comissão de Administração em funções;
2º – Eleição da Comissão de Administração;
3º – Aprovação do Estudo de reconversão urbanística (Projeto de Loteamento).
4º – Apresentação de Mapa inicial de despesas de reconversão e modelo de pagamento das comparticipações.
5º – Informações diversas.

Ao abrigo da mesma lei, e nos termos do artº 11º, estão afixados para consulta, na sede da Junta de Freguesia de Santo Antão do Tojal, e bem assim na sede da Administração Conjunta, o estudo de reconversão urbanística e respetivos quadros de cadastro.

Não havendo o numero legal de proprietários e ou comproprietários para reunir em primeira convocação, convoca-se desde já, nos termos do disposto no artº 12º da Lei nº 91/95 de 2/09, e do disposto no artº 1432º do Código Civil, a mesma assembleia para reunir em segunda convocatória, com a mesma ordem de Trabalhos, no mesmo dia e local, pelas 10h30, deliberando-se então nos termos da lei,

Apela-se à comparência de todos os proprietários e comproprietários em virtude da importância desta assembleia, para aprovação do projecto com destino à emissão do Alvará de loteamento do Bairro do Campo da Bola, sito na Manjoeira.

Manjoeira, 21 de Agosto de 2019 

Pel’a Comissão de Administração 

Paulo Alexandre Pires 

Secretário da AUGI do Lugar do Campo da Bola