Deliberações da reunião de ontem 24 Set

 Em breve será aqui publicada a acta da reunião de ontem dia 24 de Setembro, até lá aqui ficam alguns dos pontos discutidos:

Presentes

Pela Comissão:

    - Alexandre Rafael Rocha (Presidente)

    - Flávio Delfino (Tesoureiro)

    - Paulo Pires (Secretário)

    - Dr Carlos Caldeira (Solicitador)

    - Dr Luis Matias (Contabilista Certificado)

Pela Comissão fiscalizadora:

    - Sr António Oliveira

    - Sr José Lopes

Pela CM Loures: 

    - Arq Pedro Ribeiro da CM Loures (Emaugi)

    - Dr Luis Matias (em representação do Vereador Nuno Dias)

Pela Junta de Freguesia:

    - Dr. José Julio (em representação do Presidente da Junta de Freguesia)

Foram apresentadas as contas de 2020 a 2022 que depois de explicadas, foram confirmadas pelo CC presente e pela comissão fiscalizadora e aprovadas pela maioria de proprietários presentes.

Seguidamente foram avaliados os orçamentos que tinhamos (4 ao todo) com os seguintes valores:

Como a comparticipação por lote ultrapassava os 18000€ fizemos uma estimativa por fases:

 
Como mesmo assim com esta distribuição de valores pelas possíveis fases do projeto, o valor era incomportável para alguns proprietários e que isso faria com que os restantes pagassem mais ainda para se conseguir o valor para a fase 1 até Dez,  foi levantada pela CM Loures, a possibilidade de entregarmos a obra para o controlo da Câmara, ficando nós os proprietários com a responsabilidade de liquidar num prazo mais alargado (que pode ir até 4 anos - 1 para obras + 3 para a legalização dos lotes) à CM Loures.

Foram explicadas na reunião pela CM Loures todas as implicações que daí viriam, nomeadamente:

1) que a CM Loures não poderá assim ajudar em alguma das rúbricas, porque a partir desse momento a lei não o permitirá 

2) os orçamentos vindos do concurso público que irá ser lançado poderem ser mais altos do que os que temos agora

mas mesmo assim com os benefícios:

1) Termos a possibilidade de avançar com as obras ainda no próximo ano de 2023 

2) cada proprietário pagar à CM Loures duma forma mais faseada (até 4 anos a contar a partir desta assembleia) a sua comparticipação 

3) E que a responsabilidade de fiscalização da obra passa neste caso para a CM Loures

Foi decidido por maioria em Assembleia que vamos entregar a obra à CM Loures. 

E com isto dêmos por encerrada a reunião e vamos seguir agora com processo de forma a que a Câmara possa tomar posse administrativa da fase das obras.

Às empresas que nos enviaram os orçamentos, o nosso agradecimento, mas não podemos correr o risco de vos criar impacto por não pudermos avançar com as obras.

Pela confiança que nos mostraram nestes meses de preparação dos orçamentos, esperamos que possam concorrer ao futuro concurso público que a CM Loures irá lançar em breve para a empreitada de obra da nossa urbanização.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Pires

(Secretário da AUGI Lugar Campo da Bola)

Apresentação feita na reunião de ontem 24Set

 Deixamos aqui o link para o documento da reunião de ontem 24 Set

https://www.dropbox.com/s/q92tc25bhkref7s/AUGI%20Lugar%20do%20Campo%20da%20Bola%20-%2020220924%20-%20v3.pdf?dl=0

Documentos para a reunião de dia 24 Set

Aqui deixamos os links para os documentos para a reunião de dia 24 Set:

Relatório e contas - Aqui

Orçamentos 

1. Ecociaf - Aqui
2. Luis Frazão - Aqui

Obrigado.

Documento de representação para assembleia

Aqui segue o documento de representação para assembleia

Procuração para download

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA DA ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI DO BAIRRO DO LUGAR CAMPO DO BOLA – SANTO ANTÃO DO TOJAL

 

                                      CONVOCATÓRIA

Ao abrigo da lei nº 91/95 de 2/9, com as alterações introduzidas pela lei nº 165/99 de 14/09, pela Lei nº 64/03 de 23/08 de 20/2, e 10/08 de 20/02, 79/13 de 26/11, 70/15 de 16/07 e pela Lei nº 71/2021 de 4 de Novembro, para a realização da Assembleia da Administração Conjunta da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) denominada Bairro do Lugar do Campo da Bola, convoca-se a assembleia de proprietários ou comproprietários do prédio descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Loures sob a ficha nº 431, inscritos na matriz predial rústica sob o art.º 94 da Secção “1C” da União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal , que proveio do Artº 94 Secção “C” da Freguesia de Santo Antão do Tojal (Extinta).

A assembleia terá lugar no dia 24 de setembro de 2022, pelas 10:00 horas, na                               Sociedade Recreativa da Manjoeira, sita na Rua da República nº 36 na Manjoeira – 2660-455 Santo Antão do Tojal, com a seguinte Ordem de trabalhos:

Ponto Um- Apresentação e aprovação de orçamentos referente às obras a realizar com a finalidade da legalização do Bairro.

Ponto Dois – Informações diversas.

Não havendo o número legal de proprietários e ou comproprietários para reunir em primeira convocatória, convoca-se desde já, nos termos do disposto no art.º 12º da Lei nº 91/95 de 2/09, e do disposto no art.º 1432º do Código Civil, a mesma assembleia para reunir em segunda convocatória, com a mesma ordem de Trabalhos, no mesmo dia e local, pelas 10:30 Horas, deliberando-se então com o número de interessados, proprietários e comproprietários presentes, nos termos da lei.

Na assembleia tem assento as pessoas mencionadas no art.º 9º da Lei citada, pelo que se pede aos comproprietários que compareçam com a antecedência, munidos quer da convocatória, quer ainda de um documento de identificação para que seja verificada a sua legitimidade de participação, devendo eventuais procuradores apresentar prova escrita da sua representação.

 

Santo Antão do Tojal, 04 de setembro de 2022

 

Administração Conjunta da AUGI do Bairro do Lugar do Campo da Bola