Planta atualizada da urbanização entregue como proposta à CM Loures

Planta atualizada da urbanização

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Planta

Extracto da Acta numero Um (2016-12-10)

Administração Conjunta da AUGI "Lugar Campo da Bola" – Manjoeira - Loures

Extracto da Acta numero Um

Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e dezasseis, pelas dez horas, reuniu a Assembleia de proprietários e comproprietários da Administração Conjunta dos prédios integrados na AUGI do Lugar Campo da Bola, sito na Manjoeira, no salão da União das Freguesias de Santo Antão e S. Julião do Tojal, sito no Largo Francisco Maria Borges, em Santo Antão do tojal (junto ao jardim), de acordo com a convocatória enviada a todos os interessados do prédio descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Loures, sob o número quatrocentos e trinta um e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo noventa e quatro Secção "C", mediante registo postal, afixada na respectiva União de Freguesias e publicada no Jornal do Correio da Manhã no dia dez de Novembro de dois mil e seis, nos prazos e nos termos legais.

Por falta de quórum para reunir às nove e trinta minutos, iniciaram-se os trabalhos às dez horas conforme constava no aviso convocatório, tendo sido registada a presença de 17 proprietários, ou seja 77,27 % dos interessados com direito a voto, pelo que a assembleia podia reunir-se e deliberar validamente em segunda convocatória.

A mesa que dirigiu os trabalhos era composta pelos subscritores da convocatória, e ainda por uma representante da C.M.Loures, a Sra. Arquitecta Carla Correia, pelo Sr. Presidente da União das Freguesias Sr. João Florindo, e ainda pela equipa jurídica pelo Solicitador Carlos Caldeira e o advogado José Castelo Filipe e ainda pelo Engº Piller. Previamente, ao início da assembleia, o Sr. Presidente da União das Freguesias, tomou a palavra dado que tinha de se ausentar, tendo o mesmo referido sobre a conveniência da reconversão do Bairro que era um passo importante a realização desta assembleia, e de que, poderiam contar com o apoio da União das Freguesias. De seguida, deu-se inicio à Ordem de trabalhos, e colocou-se em discussão o primeiro ponto, tendo intervindo a Sra. Arqta. Carla Correia tendo explicado a importância da alteração do PDM permitindo a passagem da área de rural para urbano, e que conjugado com as alterações á Lei nº 91/95, e sobretudo que o dever de reconversão constitui uma vantagem no âmbito da legislação urbanística, e bem assim da necessidade de as AUGI dispor de Comissão de Administração validamente constituída até trinta um de Dezembro do presente ano.

Na assembleia de acordo com a Ordem de Trabalhos, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ponto Um- Aprovado por unanimidade promover a reconversão urbanística da AUGI ao abrigo da Lei nº 91/95 e respectiva alterações legislativas.

Ponto Dois- Eleita a Comissão de Administração Conjunta da Augi "Lugar do Campo da Bola", com sede na Rua Campo da Bola Lote 24 na Manjoeira em São Antão do Tojal, com a seguinte composição: para Presidente o Sr. Francisco Pereira, para tesoureiro, a Sra. Cátia Oliveira e, para secretário o Sr. Paulo Pires, aprovada por unanimidade.

Ponto Três- Eleita a Comissão de Fiscalização da Administração conjunta com a seguinte composição: para Presidente o Sr. Abílio Duarte, e para vogais o Sr. António Oliveira e o Sr. José Patrício, ficando de propor um revisor oficial de contas, e que foi aprovada por unanimidade.

Ponto Quatro - Colocada à votação foi aprovada por unanimidade que a de conta bancária a ser aberta em nome da Comissão de Administração deveria ser com as três assinaturas dos três membros, eleitos no ponto dois.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia cerca das dez horas e quarenta e cinco minutos, lavrada a respectiva acta devidamente assinada.

Para se constar, e para cumprimento da lei, se publica este extracto de Acta que vai ser afixado na sede da União das Freguesias de Santo Antão e S. Julião do Tojal e publicada no mesmo jornal onde foi publicada a convocatória.

O Presidente da Comissão de Administração

Estrutura aprovada na reunião para a Administração Conjunta da AUGI “Lugar do Campo da Bola”

Vista aérea

Planta original da Urbanização

Comunicação em Meio de Comunicação com distribuição a nível Nacional

Correio da Manhã de dia 10 de Dezembro de 2016

Comunicação Pública de Reunião Constitutiva

CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA CONSTITUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA

 

CONVOCATÓRIA

 

Sr. Proprietário/Comproprietário:

 

Fica V. Ex.ª, por este meio, convocado a participar na Assembleia Constitutiva de Administração Conjunta de proprietários e de comproprietários dos prédios integrados na Área Urbana de Génese ilegal denominada­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ “Lugar Campo da Bola” na Manjoeira, sita na União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, que integra o(s) prédio(s) descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Loures, sob o(s) número(s) 431 e inscrito(s) na matriz cadastral sob o(s) artigo(s) 94 C.

Esta Assembleia é convocada ao abrigo do disposto no artigo 11.º, da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, em vigor com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

A mesma realizar-se-á no dia 10 / 12 / 2016 (Sábado) pelas 9h30 e terá lugar no salão da União das freguesias de Santo Antão e S. Julião do Tojal, sito no Largo Francisco Maria Borges, em Santo Antão do Tojal (Junto ao Jardim), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

1.      Deliberar promover a reconversão urbanística da AUGI;

 

2.      Eleição da Comissão de Administração;

 

3.      Eleição da Comissão de Fiscalização;

4.      Informações Gerais e outros assuntos de relevância para a futura Administração conjunta.

 

Não havendo, à hora marcada, o quorum legal necessário para que se possa deliberar em primeira convocação, desde já se convoca a mesma Assembleia para reunir em segunda convocatória, com a mesma ordem de trabalhos, no mesmo dia e local, pelas 10 horas, deliberando então com o número de proprietários e comproprietários presentes, nos termos da Lei.

 

Manjoeira, 5 de Novembro de 2016

Grupo de proprietários ou de comproprietários detentores de pelo menos 5% do número total de votos na Assembleia, calculados nos termos do disposto no Art.º 13º.

Paulo Pires (Lote 10)

Francisco Pereira (Lote 17)

Cátia Oliveira (Lote 28)

História do "Lugar do Campo da Bola"

O "Lugar do Campo da Bola" na Manjoeira é composto por 31 Lotes (sendo 1 da comissão gentilmente oferecido pelo Sr Gilberto), onde todos os proprietários estão corretamente identificados.

O processo de legalização iniciou-se à mais de 20 anos, onde já conseguimos a colocação de água, esgotos e luz, faltando agora a legalização e pouco mais, visto que até iluminação na via pública já temos.

O Eng responsável pela obra desde à alguns anos a esta parte é o Eng. Emílio Piller com quem em principio iremos continuar a interagir neste processo.

A União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal (na pessoa do seu Presidente Sr António Florindo) está a acompanhar à vários anos todo o processo e temos todo o seu apoio nesta matéria.

Vamos ter agora também o Solicitador Carlos Caldeira que nos irá ajudar no processo administrativo para a correta divisão da parte comum.

1 Outubro 2016 - Inicio do processo de legalização do Lugar da Bola - Manjoeira

A 1 de Outubro de 2016, em Manjoeira – Lugar Campo da Bola às 10 horas, teve lugar a assembleia de proprietários dos lotes do terreno do Lugar Campo da Bola, conhecido por “Terra do Quitério” em regime de Terreno de Pastorícia, com a identificação na DGI em caderneta predial rústica artigo matricial nº 94, secção C, sito na localidade da Manjoeira, na União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, Concelho de Loures, Distrito de Lisboa, tendo sido esta reunião convocada por um grupo de proprietários para deliberar sobre a escolha, votação e eleição da “Comissão de Proprietários do Campo da Bola” para dar seguimento ao processo de legalização da urbanização no regime de AUGI solicitado pela CM Loures.