Deliberações da reunião de ontem 24 Set

 Em breve será aqui publicada a acta da reunião de ontem dia 24 de Setembro, até lá aqui ficam alguns dos pontos discutidos:

Presentes

Pela Comissão:

    - Alexandre Rafael Rocha (Presidente)

    - Flávio Delfino (Tesoureiro)

    - Paulo Pires (Secretário)

    - Dr Carlos Caldeira (Solicitador)

    - Dr Luis Matias (Contabilista Certificado)

Pela Comissão fiscalizadora:

    - Sr António Oliveira

    - Sr José Lopes

Pela CM Loures: 

    - Arq Pedro Ribeiro da CM Loures (Emaugi)

    - Dr Luis Matias (em representação do Vereador Nuno Dias)

Pela Junta de Freguesia:

    - Dr. José Julio (em representação do Presidente da Junta de Freguesia)

Foram apresentadas as contas de 2020 a 2022 que depois de explicadas, foram confirmadas pelo CC presente e pela comissão fiscalizadora e aprovadas pela maioria de proprietários presentes.

Seguidamente foram avaliados os orçamentos que tinhamos (4 ao todo) com os seguintes valores:

Como a comparticipação por lote ultrapassava os 18000€ fizemos uma estimativa por fases:

 
Como mesmo assim com esta distribuição de valores pelas possíveis fases do projeto, o valor era incomportável para alguns proprietários e que isso faria com que os restantes pagassem mais ainda para se conseguir o valor para a fase 1 até Dez,  foi levantada pela CM Loures, a possibilidade de entregarmos a obra para o controlo da Câmara, ficando nós os proprietários com a responsabilidade de liquidar num prazo mais alargado (que pode ir até 4 anos - 1 para obras + 3 para a legalização dos lotes) à CM Loures.

Foram explicadas na reunião pela CM Loures todas as implicações que daí viriam, nomeadamente:

1) que a CM Loures não poderá assim ajudar em alguma das rúbricas, porque a partir desse momento a lei não o permitirá 

2) os orçamentos vindos do concurso público que irá ser lançado poderem ser mais altos do que os que temos agora

mas mesmo assim com os benefícios:

1) Termos a possibilidade de avançar com as obras ainda no próximo ano de 2023 

2) cada proprietário pagar à CM Loures duma forma mais faseada (até 4 anos a contar a partir desta assembleia) a sua comparticipação 

3) E que a responsabilidade de fiscalização da obra passa neste caso para a CM Loures

Foi decidido por maioria em Assembleia que vamos entregar a obra à CM Loures. 

E com isto dêmos por encerrada a reunião e vamos seguir agora com processo de forma a que a Câmara possa tomar posse administrativa da fase das obras.

Às empresas que nos enviaram os orçamentos, o nosso agradecimento, mas não podemos correr o risco de vos criar impacto por não pudermos avançar com as obras.

Pela confiança que nos mostraram nestes meses de preparação dos orçamentos, esperamos que possam concorrer ao futuro concurso público que a CM Loures irá lançar em breve para a empreitada de obra da nossa urbanização.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Pires

(Secretário da AUGI Lugar Campo da Bola)

Apresentação feita na reunião de ontem 24Set

 Deixamos aqui o link para o documento da reunião de ontem 24 Set

https://www.dropbox.com/s/q92tc25bhkref7s/AUGI%20Lugar%20do%20Campo%20da%20Bola%20-%2020220924%20-%20v3.pdf?dl=0

Documentos para a reunião de dia 24 Set

Aqui deixamos os links para os documentos para a reunião de dia 24 Set:

Relatório e contas - Aqui

Orçamentos 

1. Ecociaf - Aqui
2. Luis Frazão - Aqui

Obrigado.

Documento de representação para assembleia

Aqui segue o documento de representação para assembleia

Procuração para download

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA DA ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI DO BAIRRO DO LUGAR CAMPO DO BOLA – SANTO ANTÃO DO TOJAL

 

                                      CONVOCATÓRIA

Ao abrigo da lei nº 91/95 de 2/9, com as alterações introduzidas pela lei nº 165/99 de 14/09, pela Lei nº 64/03 de 23/08 de 20/2, e 10/08 de 20/02, 79/13 de 26/11, 70/15 de 16/07 e pela Lei nº 71/2021 de 4 de Novembro, para a realização da Assembleia da Administração Conjunta da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) denominada Bairro do Lugar do Campo da Bola, convoca-se a assembleia de proprietários ou comproprietários do prédio descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Loures sob a ficha nº 431, inscritos na matriz predial rústica sob o art.º 94 da Secção “1C” da União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal , que proveio do Artº 94 Secção “C” da Freguesia de Santo Antão do Tojal (Extinta).

A assembleia terá lugar no dia 24 de setembro de 2022, pelas 10:00 horas, na                               Sociedade Recreativa da Manjoeira, sita na Rua da República nº 36 na Manjoeira – 2660-455 Santo Antão do Tojal, com a seguinte Ordem de trabalhos:

Ponto Um- Apresentação e aprovação de orçamentos referente às obras a realizar com a finalidade da legalização do Bairro.

Ponto Dois – Informações diversas.

Não havendo o número legal de proprietários e ou comproprietários para reunir em primeira convocatória, convoca-se desde já, nos termos do disposto no art.º 12º da Lei nº 91/95 de 2/09, e do disposto no art.º 1432º do Código Civil, a mesma assembleia para reunir em segunda convocatória, com a mesma ordem de Trabalhos, no mesmo dia e local, pelas 10:30 Horas, deliberando-se então com o número de interessados, proprietários e comproprietários presentes, nos termos da lei.

Na assembleia tem assento as pessoas mencionadas no art.º 9º da Lei citada, pelo que se pede aos comproprietários que compareçam com a antecedência, munidos quer da convocatória, quer ainda de um documento de identificação para que seja verificada a sua legitimidade de participação, devendo eventuais procuradores apresentar prova escrita da sua representação.

 

Santo Antão do Tojal, 04 de setembro de 2022

 

Administração Conjunta da AUGI do Bairro do Lugar do Campo da Bola

Resultado da reunião com a CM Loures (Sr Vereador Nuno Dias)

RESUMO / REUNIÃO – BAIRRO LUGAR DO CAMPO DA BOLA

DATA: 2022/08/09

HORA: 16:30

LOCAL: DGU – Sala de Reuniões 6.º Piso

ORGANIZADOR: Administração Municipal – Sr. Vereador Nuno Dias

PARTICIPANTES:

·  C.M. Loures

·         Sr. Vereador Nuno Dias;

·         Arq.º Pedro Ribeiro;

·  Administração Conjunta (AC)

·         Sr. Paulo Pires;

·  Equipa Técnica (Apoio Jurídico)

·         Dr. Carlos Caldeira;

Aprovada a Proposta de Deliberação Final no âmbito da lei 91/95 de 02/09 na redação vigente, identificada através da informação 37/DAUGI/PR/2021 de 2021.11.09 – E/131369/2021 constante no processo 68124/URB_L_L/2020, submetida a Reunião de Câmara através da proposta 539/2021, aprovada por unanimidade na 4.ª reunião ordinária de 2021.11.24, o processo encontra-se em condições para que a Administração Municipal possa definir uma data para emissão do titulo de reconversão, perspetivando-se o inicio da fase de Execução das obras de urbanização, no prazo definido na clausula 5ª do alvará de licença de loteamento, prazo esse a contabilizar desde a data de emissão do referido alvará, prorrogável nos termos da legislação em vigor;

Dadas as dificuldades expressas pela Sr. Paulo Pires da Administração Conjunta (AC), relativamente à obtenção de orçamentação junto dos empreiteiros, assim como, no que se refere a garantir capacidade financeira para a realização das obras de urbanização, a pedido da AC, procedeu-se à realização de reunião na referida data, com o seguinte registo/resumo de assuntos tratados:

·         Pela AC foi dado nota que, de todos os empreiteiro contatados apenas dois deram resposta, apresentado valores de orçamento que rondam os 500.000€, verba esta que, na opinião do Sr. Paulo Pires, para alguns titulares será de difícil comparticipação, justificando que, os encargos das obras agora são brutais (quase o dobro) do que inicialmente previsto, representando em termos de comparticipação a cada lote um valor aproximado de (18.000€), situação que, aponta para que neste momento, financeiramente não estejam garantidas condições para que se possa adjudicar os trabalhos no sentido de se dar inicio às obras.

 

·         Por parte do signatário (Arq. Pedro Ribeiro) foi dado nota que, tendo em conta os orçamentos destinados às obras de urbanização (Fig.2 ), onde se apura a necessidade de comparticipação por lote de aproximadamente 18. 000,00€, face ao demonstrado, nos elementos fornecidos pela AC, concluindo-se claramente que as comparticipações médias anuais por lote, que foram cativadas pela AC ( Fig1), efetivamente expressam que, não estará garantido o suporte financeiro para os encargos destinados às obras de urbanização, para além das restantes despesas.

 

·         Dado a atual conjetura global e a evolução dos mercados, pelo signatário e pelo Sr. Vereador Nuno Dias, à AC foi sugerido que, durante este período de análise relativamente aos procedimentos de financiamento, a AC deverá desenvolva novos contatos junto de outros empreiteiros, tendo com espectativa a obtenção de orçamentação mais favorável comparativamente ao já rececionado.

 

·         Foi ainda dado nota que, a AC logo que considere oportuno, deverá proceder à realização de uma Assembleia de Proprietários informativa.

 

·         Face ao avaliado e às dificuldades expressas por parte da AC, assim como da efetiva impossibilidade de cativação de verba/comparticipação junto dos titulares que garanta o financiamento do custo das obras, para que sejam garantidas condições para que se desenvolvam os procedimentos para emissão do Alvará de  Licença de Loteamento, por parte do Sr. Vereador Nuno Dias foi transmitido que, no sentido de dar continuidade a este processo, a Administração Municipal vê como solução em termos de parceiro neste processo, poder vir a garantir apoio financeiro para que se realizem as obras de urbanização, financiamento este que, no sentido de se garantir equidade de tratamento relativamente aos outros bairros, terá de posteriormente representar um valor/encargo a ser liquidado/imputado a cada titular dos lotes que constituem o loteamento em causa, hipótese esta que, carece de uma análise rigorosa por parte da Administração Municipal em termos jurídicos e procedimentals, a par da necessidade de cabimento orçamental no âmbito do orçamento municipal a prever para 2023, prevendo-se assim a análise da situação até ao final do presente ano.

 

 Face ao expresso relativamente aos assuntos abordados em reunião, ficam os serviços da DAUGI a aguardar desenvolvimentos e indicações por parte da Administração Conjunta do Bairro Lugar do Campo da Bola, de forma que se possam desenvolver todos os procedimentos preparatórios para emissão dos respetivo titulo de reconversão 

 

 

 

CM Loures: Reunião dia 9 de Agosto com o Sr Vereador Nuno Dias

 Bom dia caros Proprietários e Comproprietários,

venho por este meio infomar de que haverá uma reunião amanhã dia 9 de Agosto com o Vereador Nuno Dias onde iremos discutir com a CM Loures a possibilidade da CM Loures suportar as obras (parcialmente ou totalmente). 

Somos uma pequena AUGI com 28 lotes no total, a maioria dos proprietários são idosos, que já tiveram dificuldades a chegar até aqui e tornar-se-á impossível para eles desembolsaram os mais de 18.000€  que faltam para as obras.

E ainda sem ter os valores das despesas das taxas administrativas que cada lote irá pagar.

Está-nos a ser pedido pela EMAUGI o andamento do processo, nomeadamente que avancemos assim que possível com o passo seguinte (pagamento de licença de urbanização e respetivo levantamento e arranque das obras).

Os cálculos originais em 2019 para a nossa urbanização eram de 209.000€  - só as obras à data são superiores agora a 500.000€

Contatámos dezenas de construtoras inclusive de fora de Lisboa, só recebemos até à data 2 orçamentos.

Esperemos que esta reunião seja produtiva e nos traga uma solução.

Cumprimentos,

Paulo Pires

(Secretário da AUGI Lugar do Campo da Bola)