Resultado da reunião com a CM Loures (Sr Vereador Nuno Dias)

RESUMO / REUNIÃO – BAIRRO LUGAR DO CAMPO DA BOLA

DATA: 2022/08/09

HORA: 16:30

LOCAL: DGU – Sala de Reuniões 6.º Piso

ORGANIZADOR: Administração Municipal – Sr. Vereador Nuno Dias

PARTICIPANTES:

·  C.M. Loures

·         Sr. Vereador Nuno Dias;

·         Arq.º Pedro Ribeiro;

·  Administração Conjunta (AC)

·         Sr. Paulo Pires;

·  Equipa Técnica (Apoio Jurídico)

·         Dr. Carlos Caldeira;

Aprovada a Proposta de Deliberação Final no âmbito da lei 91/95 de 02/09 na redação vigente, identificada através da informação 37/DAUGI/PR/2021 de 2021.11.09 – E/131369/2021 constante no processo 68124/URB_L_L/2020, submetida a Reunião de Câmara através da proposta 539/2021, aprovada por unanimidade na 4.ª reunião ordinária de 2021.11.24, o processo encontra-se em condições para que a Administração Municipal possa definir uma data para emissão do titulo de reconversão, perspetivando-se o inicio da fase de Execução das obras de urbanização, no prazo definido na clausula 5ª do alvará de licença de loteamento, prazo esse a contabilizar desde a data de emissão do referido alvará, prorrogável nos termos da legislação em vigor;

Dadas as dificuldades expressas pela Sr. Paulo Pires da Administração Conjunta (AC), relativamente à obtenção de orçamentação junto dos empreiteiros, assim como, no que se refere a garantir capacidade financeira para a realização das obras de urbanização, a pedido da AC, procedeu-se à realização de reunião na referida data, com o seguinte registo/resumo de assuntos tratados:

·         Pela AC foi dado nota que, de todos os empreiteiro contatados apenas dois deram resposta, apresentado valores de orçamento que rondam os 500.000€, verba esta que, na opinião do Sr. Paulo Pires, para alguns titulares será de difícil comparticipação, justificando que, os encargos das obras agora são brutais (quase o dobro) do que inicialmente previsto, representando em termos de comparticipação a cada lote um valor aproximado de (18.000€), situação que, aponta para que neste momento, financeiramente não estejam garantidas condições para que se possa adjudicar os trabalhos no sentido de se dar inicio às obras.

 

·         Por parte do signatário (Arq. Pedro Ribeiro) foi dado nota que, tendo em conta os orçamentos destinados às obras de urbanização (Fig.2 ), onde se apura a necessidade de comparticipação por lote de aproximadamente 18. 000,00€, face ao demonstrado, nos elementos fornecidos pela AC, concluindo-se claramente que as comparticipações médias anuais por lote, que foram cativadas pela AC ( Fig1), efetivamente expressam que, não estará garantido o suporte financeiro para os encargos destinados às obras de urbanização, para além das restantes despesas.

 

·         Dado a atual conjetura global e a evolução dos mercados, pelo signatário e pelo Sr. Vereador Nuno Dias, à AC foi sugerido que, durante este período de análise relativamente aos procedimentos de financiamento, a AC deverá desenvolva novos contatos junto de outros empreiteiros, tendo com espectativa a obtenção de orçamentação mais favorável comparativamente ao já rececionado.

 

·         Foi ainda dado nota que, a AC logo que considere oportuno, deverá proceder à realização de uma Assembleia de Proprietários informativa.

 

·         Face ao avaliado e às dificuldades expressas por parte da AC, assim como da efetiva impossibilidade de cativação de verba/comparticipação junto dos titulares que garanta o financiamento do custo das obras, para que sejam garantidas condições para que se desenvolvam os procedimentos para emissão do Alvará de  Licença de Loteamento, por parte do Sr. Vereador Nuno Dias foi transmitido que, no sentido de dar continuidade a este processo, a Administração Municipal vê como solução em termos de parceiro neste processo, poder vir a garantir apoio financeiro para que se realizem as obras de urbanização, financiamento este que, no sentido de se garantir equidade de tratamento relativamente aos outros bairros, terá de posteriormente representar um valor/encargo a ser liquidado/imputado a cada titular dos lotes que constituem o loteamento em causa, hipótese esta que, carece de uma análise rigorosa por parte da Administração Municipal em termos jurídicos e procedimentals, a par da necessidade de cabimento orçamental no âmbito do orçamento municipal a prever para 2023, prevendo-se assim a análise da situação até ao final do presente ano.

 

 Face ao expresso relativamente aos assuntos abordados em reunião, ficam os serviços da DAUGI a aguardar desenvolvimentos e indicações por parte da Administração Conjunta do Bairro Lugar do Campo da Bola, de forma que se possam desenvolver todos os procedimentos preparatórios para emissão dos respetivo titulo de reconversão